Assassino de Cacique Chicão é condenado a 19 anos de prisão

No dia de ontem, 29 de novembro de 2004, foi julgado e condenado por unanimidade pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal a 19 anos de prisão, Rivaldo Cavalcante Siqueira, conhecido por “Riva de Alceu”. O julgamento foi realizado no Fórum da cidade de Caruaru, teve início às 8 horas da manhã e terminou por volta das 20 horas. Houve uma grande mobilização na sociedade pernambucana, com a participação da comunidade indígena Xukuru que, durante todo o julgamento, dançou o toré. Também estavam presentes diversas entidades de direitos humanos, entre elas: CIMI – Conselho Indigenista Missionário, Centro de Cultura Luiz Freire,  MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos, CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara e GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.

O júri foi presidido pelo juiz federal José André de Carvalho Mendonça, tendo na acusação o procurador federal Rafael Ribeiro Nogueira e como assistente de acusação, o advogado Paulo César Maia Porto. Na defesa, o criminalista José Vasconcelos da Silva.

O crime pelo qual Rivaldo Cavalcante Siqueira foi julgado e condenado se refere ao assassinato de Francisco de Assis Araújo – Cacique Chicão Xucuru, liderança indígena respeitada nacionalmente. O fato criminoso ocorreu no dia 20 de maio de 1998, na cidade de Pesqueira, no agreste de Pernambuco, motivado por conflitos de terra pertencentes ao Povo Xukuru. O Cacique Chicão foi um dos principais atores no processo de luta e demarcação dessas terras em Pesqueira. Após a Constituição Federal de 1988, com o apoio de entidades ligadas aos direitos humanos, a sua luta teve uma maior dimensão na organização dos povos indígenas pela demarcação de suas terras como assegura a Carta Magna. Essa sua luta em prol dos direitos indígenas acirrou ainda mais a ira e o ódio dos fazendeiros e latifundiários que ocupavam as terras Xucurus.

Ficou constatado no debate travado no julgamento que José Libório Galindo, autor dos disparos, posteriormente foi assassinado no interior do Maranhão. Outro acusado, o fazendeiro José Cordeiro de Santana, conhecido como “Zé de Riva”, mandante do assassinato do cacique, chegou a ser preso pela Polícia Federal, mas foi encontrado enforcado na carceragem 18 dias após a sua prisão.

Finalmente, Rivaldo, conhecido como “Riva de Alceu”, foi a pessoa responsável pela contratação do pistoleiro José Libório, a mando de José Cordeiro, o “Zé de Riva”. Ficou também demonstrado no júri popular que o condenado é uma pessoa extremamente violenta e  responde a outros processos, inclusive de homicídio.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos, juntamente com as demais entidades presentes e familiares do Cacique Chicão declararam-se satisfeitos com a condenação, reforçando a tese de que a impunidade é um fator preponderante para o fenômeno da violência.

Movimento Nacional de Direitos Humanos

Regional Nordeste

CONVOCATÓRIA

REUNIÃO ORDINÁRIA DA ARTICULAÇÃO PERNAMBUCO

Convidamos as entidades filiadas a participarem da reunião ordinária no dia 02 de dezembro de 2004, das 14:00 às 18:00, na sede do GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, localizada na Rua do Sossego, nº 432, Boa Vista, fone: 3222-2036/ 3421-1149. Ponto de referência: paralela à Gervásio Pires.

Gostaríamos de lembrar às filiadas que as reuniões da articulação estão ocorrendo de forma intinerante, buscando conhecer as ações das instituições filiadas ao MNDH-PE. Os locais escolhidos serão sempre divulgados neste blog.

Atenciosamente,

Mércia Alves da Silva - MNDH / Articuladora Estadual

CONVITE

REUNIÃO - GT DE COMUNICAÇÃO

O GT de comunicação da Articulação-PE do MNDH, Convida à todas as entidades filiadas a colaborar com o planejamento 2005. Seguem abaixo as especificações:

REUNIÃO DO GT DE COMUNICAÇÃO

DATA: 29/11/2004
LOCAL: GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, localizado na Rua do Sossego, 432, Boa vista, fone 3222-2036/ 3421-1149. Ponto de referência – paralela à Gervársio Pires
HORÁRIO: 09 às 12h

PAUTA:

- INFORMES
- "A Comunicação enquanto Direito Fundamental" (Expositor.: Ivan Moraes)
- Planejamento-2005
- Encaminhamentos

Atual Formação do GT:
- Centro de Cultura Luiz Freire 
- Centro Josué de Castro
- Gajop - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
- Gestos - Soropositividade, Comunicação & Gênero

Atenciosamente

GT de Comunicação

Também integrante da mesa debatedora, o sociólogo Ronaldo Sales, do Centro Josué de Castro, fez uma leitura da importancia da interpretação dos dados, tendo em vista diferentes análises das mesmas estatísticas. Para Sales, é importante se fazer uma análise da informação e da formação, sem esquecer a realidade global em que Pernambuco e o Brasil se inserem.

"As causas das violações dos Direitos Humanos não são todas locais. Quando um trabalhador semi-escravo na China fabrica um produto que é vendido aqui, isso pode interferir no emprego e consequentemente em outros direitos dos cidadãos brasileiros", exemplificou o sociólogo. Ronaldo indentificou um momento crítico nos DH a partir da década de noventa, citando ameaças como o uso da violência como instrumento de poder, o avanço do neoliberalismo no mundo (desde a eleição de Margareth Thatcher na Inglaterra), e o fluxo de capitais no planeta.

Sales também retornou à fala de Fernando Matos para destacar a questão racial. "A cada quatro vítimas de homicídio no Estado, três são negras ou pardas. Na população carcerária, a distribuição é a mesma."

Como ordinariamente acontece todo mês, as entidades que compõem o Movimento Nacional dos Direitos Humanos - Pernambuco, reuniram-se no último dia 13 de julho. O encontro realizou-se na sede do SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia e começou com uma exposição do advogado Fernando Matos, do Gajop.

Falando de sua especialidade, Matos traçou um panorama de violação dos Direitos Humanos em Pernambuco, contextualizando a partir de fatores como história, geografia, economia, política, etc.

Um dos estados mais pobres do Brasil, Pernambuco sofre com a monocultura da cana, com a seca, com a concentração da população na capital. Ocorre um desumano acúmulo de capital nas mãos de poucas famílias, que normalmente também detém o controle político do estado. "Aqui a oligarquia é muito atuante e capaz de se manter no poder por muito tempo, devido à renovação de seus quadros", analisa o advogado. "Nesse caso, não há um foco nos partidos, mas em cargos na máquina estatal"

Na questão da violência, duas vertentes básicas foram comentadas: impunidade e tortura. Como exemplo, foi colocado que no ano passado houve 4.513 homicídios em Pernambuco, 1.102 no Recife. Na capital, somente 339 inquéritos foram encaminhados, referentes a 385 vítimas. Juris, há apenas 175 por ano e, em muitos casos, não há condenados.

"Acontece que a polícia aqui subverte a lógica de investigação. Aqui primeiro há um fato, cria-se hipóteses, encontra-se um suspeito, tortura-se o indivíduo até que ele confesse. Num tribunal, as acusações infundadas tendem a cair e os verdadeiros culpados continuam soltos"

Curioso é que o perfil das vítimas não é tão diferente da população cacerária. Em sua maioria, homens, pobres e jovens. "Isso embora a violência contra a mulher também esteja crescendo bastante."

Como progressos do Movimento, foi ressaltada a melhoria da qualidade das denúncias e as boas parcerias que vêm sendo fechadas, como por exemplo o Ministério Público Estadual. "A cúpula da entidade está bem avançada no que diz respeito aos Direitos Humanos, mas ainda falta sensibilizar a base", argumentou Fernando Matos.

Dez anos depois, a ausência de Lélia entra na categoria de decanato (1/02/1935 a 10/07/1994).  Na vida acadêmica ― também seu lugar de atuação / ganha-pão ―  o/a decano/a é a pessoa mais antiga ou mais velha dentre os membros da instituição.  Não sendo a mais antiga nem a mais velha na Universidade, Lélia, em seus últimos dias, foi eleita, por reconhecimento de sua competência, Chefe de Departamento (Sociologia – PUC-Rio).  Com 59 anos, ela tinha muito que fazer, muito que escrever, muito que falar/comunicar/ensinar.  Não sendo ainda uma sexagenária, não imaginávamos que Lélia tomaria o caminho da al-hurrya, da “liberdade” (alforria, em árabe).  Muito diferente da alforria que eventualmente puderam receber alguns de nossos ancestrais africanos  ― velhos escravos cansados e exauridos que, ao contrário de alcançarem a liberdade, se transformavam em “escravos de ganho”, por ocasião da Lei dos Sexagenários ― Lélia Gonzalez foi chamada a deixar o combate!  No entanto, a luta continua!  O movimento permanece.  E temos, em Lélia, pistas preciosas para buscar, interpretar e continuar construindo o significado da luta, da vida.

Em Lélia, a busca do significado se caracterizou pela trajetória, permanente e irrestrita, na direção do conhecimento.  A capacidade de interpretação se mostrou na crítica às ideologias e à hegemonia de dominação (de lógica machista, branca e européia) que sempre forçou o povo negro ao lugar de submissão, de menor condição e capacidade.  A vocação criadora de Lélia está demonstrada em cada mulher, em cada negro, em cada negra, em cada pessoa solidária e cúmplice que despertou para a causa dos direitos humanos dos negros e negras afrodescendentes, em especial.

Lélia foi e continua sendo balizadora para muitas pessoas.  É muito bom ver isso demonstrado, a cada dia, em cada evento.  Refiro-me às declarações que vêm a nós pela oportunidade que temos de trabalhar com a Revista Eparrei, editada pela Casa de Cultura da Mulher Negra, Santos-SP.  Compreendendo e louvando Lélia Gonzalez, a editora Alzira Rufino, mulher negra de desde sempre, como diria Lélia, editou “Imagens de Lélia Gonzalez”, na seção “Mulher negra tem história” (Eparrei nº 4, maio 2003).  Diante da força da imagem estampada na capa da revista, mulheres e homens negra/o/s e branca/o/s proclamam interjeições que identificam o quanto de Lélia ainda está em cada uma dessas pessoas.

A capacidade transformadora de Lélia Gonzalez sempre foi colocada na palavra, seguindo a oralidade ancestral feminina negra.  A oralidade exercitada por Lélia tinha, antes de mais nada, o conhecimento da constituição das culturas negras.  Conforme o estudioso Quintino Bagla Pã-Bunhe, em  As Marcas da Oralidade na Literatura Africana, “a literatura oral africana tem dois papéis: um educativo e o outro recreativo (como dizia um sábio africano de Mali). No que diz respeito ao primeiro, ele é marcado pela presença de dois intervenientes: o iniciador e os iniciados. O primeiro geralmente é um velho ou simplesmente um adulto com mais experiência nas coisas da vida, enquanto que os iniciados são na sua maioria jovens, com o desejo de conhecer o segredo das coisas que lhes estão à volta.”

Dez anos depois, a ausência de Lélia entra na categoria de decanato (1/02/1935 a 10/07/1994).  Na vida acadêmica ― também seu lugar de atuação / ganha-pão ―  o/a decano/a é a pessoa mais antiga ou mais velha dentre os membros da instituição.  Não sendo a mais antiga nem a mais velha na Universidade, Lélia, em seus últimos dias, foi eleita, por reconhecimento de sua competência, Chefe de Departamento (Sociologia – PUC-Rio).  Com 59 anos, ela tinha muito que fazer, muito que escrever, muito que falar/comunicar/ensinar.  Não sendo ainda uma sexagenária, não imaginávamos que Lélia tomaria o caminho da al-hurrya, da “liberdade” (alforria, em árabe).  Muito diferente da alforria que eventualmente puderam receber alguns de nossos ancestrais africanos  ― velhos escravos cansados e exauridos que, ao contrário de alcançarem a liberdade, se transformavam em “escravos de ganho”, por ocasião da Lei dos Sexagenários ― Lélia Gonzalez foi chamada a deixar o combate!  No entanto, a luta continua!  O movimento permanece.  E temos, em Lélia, pistas preciosas para buscar, interpretar e continuar construindo o significado da luta, da vida.

Em Lélia, a busca do significado se caracterizou pela trajetória, permanente e irrestrita, na direção do conhecimento.  A capacidade de interpretação se mostrou na crítica às ideologias e à hegemonia de dominação (de lógica machista, branca e européia) que sempre forçou o povo negro ao lugar de submissão, de menor condição e capacidade.  A vocação criadora de Lélia está demonstrada em cada mulher, em cada negro, em cada negra, em cada pessoa solidária e cúmplice que despertou para a causa dos direitos humanos dos negros e negras afrodescendentes, em especial.

Lélia foi e continua sendo balizadora para muitas pessoas.  É muito bom ver isso demonstrado, a cada dia, em cada evento.  Refiro-me às declarações que vêm a nós pela oportunidade que temos de trabalhar com a Revista Eparrei, editada pela Casa de Cultura da Mulher Negra, Santos-SP.  Compreendendo e louvando Lélia Gonzalez, a editora Alzira Rufino, mulher negra de desde sempre, como diria Lélia, editou “Imagens de Lélia Gonzalez”, na seção “Mulher negra tem história” (Eparrei nº 4, maio 2003).  Diante da força da imagem estampada na capa da revista, mulheres e homens negra/o/s e branca/o/s proclamam interjeições que identificam o quanto de Lélia ainda está em cada uma dessas pessoas.

A capacidade transformadora de Lélia Gonzalez sempre foi colocada na palavra, seguindo a oralidade ancestral feminina negra.  A oralidade exercitada por Lélia tinha, antes de mais nada, o conhecimento da constituição das culturas negras.  Conforme o estudioso Quintino Bagla Pã-Bunhe, em  As Marcas da Oralidade na Literatura Africana, “a literatura oral africana tem dois papéis: um educativo e o outro recreativo (como dizia um sábio africano de Mali). No que diz respeito ao primeiro, ele é marcado pela presença de dois intervenientes: o iniciador e os iniciados. O primeiro geralmente é um velho ou simplesmente um adulto com mais experiência nas coisas da vida, enquanto que os iniciados são na sua maioria jovens, com o desejo de conhecer o segredo das coisas que lhes estão à volta.”

CONVOCATÓRIA

REUNIÃO ORDINÁRIA DA ARTICULAÇÃO DO MNDH EM PERNAMBUCO

Convidamos as entidades filiadas a participarem da reunião ordinária no dia 13 de julho de 2004, no horário das 09h00 ás 17h00, na sede do SOS CORPO – Instituto Feminista e democracia, localizada na rua real da torre, 593, fone 34452086. Ponto de referência – Mercado da Madalena.

Na ocasião será trabalhado o planejamento anual da articulação do MNDH em PE.  Gostaríamos, ainda de lembrar as filiadas que as reuniões da articulação estão ocorrendo de forma intinerante, buscando conhecer as ações das instituições filiadas ao MNDH-NE.

Atenciosamente,

Na publicação anterior, dissemos que o Comitê Interinstitucional de Combate a Tortura encaminhou duas minutas de resolução que tratam sobre procedimentos frente à denúncias de tortura em unidades prisionais e de internamento da FUNDAC.

Até a manhã de hoje, duas semanas depois do encaminhamento, nenhum dos secretários se pronunciou. Relembrando:

- Secretaria de Defesa Social / Titular: João Braga (esquerda)

- Secretaria de Desenvolvimento  Social e Cidadania / Titular: José Arlindo (direita)

Na última segunda-feira, 21/06, o Comitê Interinstitucional de Combate à Tortura se reuniu no Ministério Público Estadual. Tratava-se de um momento simbólico, pois cinco dias depois estariam acontecendo atividades no mundo inteiro devido ao Dia Internacional de Combate à Tortura (26/06). Em Pernambuco, o Comitê promoveu uma solenidade de entrega de duas minutas de resolução que tratam sobre os procedimentos frente à denúncias de tortura em unidades prisionais e de internamento da FUNDAC. Essas minutas são propostas do Comitê de como proceder (registro, exames, comunicação...) no caso de denúncias de tortura.

Para receber estes documentos foram convidados ao Ministério Público os Secretários de Defesa Social, Sr João Braga, e de Desenvolvimento Social e Cidadania, Sr José Arlindo. Nenhum dos ilustres Secretários compareceu a solenidade, entretanto o segundo se preocupou em enviar a Sra Raquel Brandão, Presidente da FUNDAC, em seu nome.

É importante lembrar que a minuta que versa sobre a prática de tortura nas unidades prisionais está sendo "reencaminhada" ao Sr João Braga. Pois, em 26-06-2003, o comitê apresentou a mesma minuta a SDS que negou assinar a resolução sob a justificativa que tal procedimento dificultaria o trabalho do sistema prisional.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos e o Comitê Interinstitucional de Combate a Tortura, esperam que 12 meses tenham sido tempo suficiente para o Ilustre Secretário rever sua posição e através de uma ação real demonstrar que, o Governo do Estado de Pernambuco, assume um compromisso de combate a prática de tortura em estabelecimentos de sua responsabilidade.

NOTA À IMPRENSA

Tendo tomado conhecimento de que no último dia 31 de maio de 2004 mais 04 agricultores, dentre eles: Srs.  Rildemar Guedes de Sá; Carlos Sideval Guedes de Sá; Paulo de Sá e Valério Gomes de Sá, desapareceram no sertão do Estado de Pernambuco, em circunstância estranhas, vez que seus familiares denunciaram ter aqueles, desaparecido após abordagem de pessoas que se diziam policiais, entre os municípios de Ibimirim e Floresta, o Movimento Nacional de Direitos Humanos vem a público lamentar que atos de tamanha violência ainda vitimizem nossa sociedade.

Lembramos que crimes dessa natureza se tornaram corriqueiros naquela região, já tão castigada por outras mazelas,`a exemplo da violência advinda do tráfico de drogas e armas, circunstâncias que já foram objeto da ação deste Movimento no ano de 2002, após visita in loco às cidades de Floresta, Belém de São Francisco e Cabrobó, onde elaboramos Relatório que apontava a participação de agentes do Estado, especialmente policiais militares, em crimes de execução sumária, tortura, ameaça, seqüestro, etc., entregue às autoridades públicas na ocasião.

Nesse sentido, vimos a público manifestar nossa solidariedade aos familiares das vítimas, protestar pelo ocorrido e solicitar do poder público medidas responsabilizadoras e de proteção aos familiares.

CASA DE PASSAGEM

CENTRO DOM HELDER CÂMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL - CENDHEC

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – CRP 02

DIRETÓRIO ACADÊMICO DEMÓCRITO DE SOUZA FILHO DE DIREITO DA UFPE

GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP

GESTOS SOROPOSITIVIDADE , COMUNICAÇÃO E GÊNERO

IGREJA ANGLICANA – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DESMON TUTU

MOVIMENTO TORTURA NUNCA MAIS – PE

UIALA  MUKAJI

Com a inauguração deste Blog o GT de Comunicação, da articulação Pernambuco, inicia um novo trabalho de debate interno e escoamento de informações. Um espaço experimental que, a partir desta data, entra em fase de teste na busca de efetivação de uma política de comunicação interna-externa do MNDH.

Sendo assim, comecemos nosso trabalho.