O Movimento Nacional de Direitos Humanos comemora os 56 anos da Declaração Universal e a Articulação-PE apresentou em coletiva para imprensa uma síntese das violações de direitos ocorridas neste ano no Estado de Pernambuco.

Os avanços apontados foram a instalação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a realização da IX Conferência Nacional, primeira com caráter deliberativo, na qual discutiu-se o Sistema Nacional de Direitos Humanos. Em Pernambuco, foi realizada a primeira conferência estadual de Direitos Humanos, porém, o Conselho Estadual – para o qual foram eleitos/as representantes da sociedade civil – ainda não foi empossado. “Dentre outras coisas, ainda não pudemos trabalhar em 2004 na atualização do plano Estadual de Direitos Humanos. O atual é da época do governo Arraes. A expectativa é que, depois de tantos adiamentos, o Conselho realmente seja empossado amanhã (dia 10 de dezembro)”, avalia Mércia Alves, articuladora do MNDH-PE.

Representantes de entidades, em seguida, relataram os diversos casos de violação ocorridos no Estado. Em relação ao direito à moradia, Ronaldo Coelho, do CENDHEC, expôs que há 342 casos relacionados à usucapião tramitando na Justiça. Destes, 190 estão na Justiça Estadual desde 1996 e 1997. O advogado ressaltou que a mudança de magistrados nas varas também dificulta o trabalho das entidades na sensibilização dos profissionais que lidam com a temática.  Marcelo Santa Cruz, da mesma entidade, relembrou o “desmonte” da Diretoria de Proteção a Criança e Adolescente. “A DPCA foi uma experiência exitosa para o estado. Tinha uma visão multidisciplinar e recursos priorizados para essa temática. Hoje, vemos o número de inquéritos aumentando e apenas um juiz responsável por essa vara”, explica.

Eduardo Fernandes, da Rede de Advogados e Advogadas Populares e da Comissão da Pastoral da Terra, alertou que apesar das estatísticas apontarem para um menor número de homicídios e conflitos, em contrapartida o número de despejos e intimidações elevou. Elogiou a iniciativa do Ministério Público em criar uma Promotoria da Função Social da Propriedade.

Comentando um outro relatório, Fernandes alertou que o número de execuções sumárias e extermínio vem crescendo em Pernambuco.   

O retrato da Aids no Estado foi traçado por Wladimir Reis, da Articulação Aids em Pernambuco.  “Apesar de 13 municípios receberem recursos federais para a prevenção e assistência e o Estado ser considerado um ponto de referência nacional, estamos vivenciando situações de calamidade. Não há medicamentos disponíveis nos postos, falta leitos para atender a demanda local e só existem casas de apoio para mulheres e criança. Como ficam os homens, os homossexuais e travestis?”, enfatiza.

Diante desse cenário, os defensores de direitos humanos também estão sendo prejudicados por atuar nesses casos. “Os Estados têm arranjado maneiras de coagir ou intimidar a nossa atuação, como por exemplo o caso Dominici Mororó, que foi perseguido pela Casa Militar durante as eleições, e Elma Soares, em Caruaru”, relembra Alexandre Pachêco,  do Gajop.

Mércia complementou que está sendo montado um programa federal de proteção aos defensores de direitos humanos e essa atividade ficará sobre a responsabilidade da Polícia Militar. “Como é que a PM, maior violadora dos direitos dos defensores, é quem vai nos proteger? É importante que a Secretaria Especial de DH venha conversar conosco para construirmos, juntos, esse projeto”, avisa a articuladora.

As violações ao direito humano à comunicação, pouco falado na mídia e debatido na sociedade, também estão presentes nas sínteses. Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire, comentou o monopólio das empresas de comunicação, muitas delas comandadas por políticos, como é o caso de Inocêncio Oliveira, proprietário de cinco veículos de mídia no interior do Estado. Também foi lembrado que nesses meios ocorrem violações a outros direitos. Verificou-se o preconceito contra negros/as, homossexuais, e pessoas de classes sociais menos favorecidas.