NOTA PÚBLICA

Na semana em que se comemorou o 56° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na cidade do Recife, a sociedade viveu um clima de cidadania. Órgãos públicos e entidades da Sociedade Civil ocuparam a mídia, as ruas e praças na busca de dar visibilidade a ações de promoção e defesa dos Direitos Humanos.

Entretanto, no final da tarde do aniversário da Declaração (10/12), logo após ser empossado o Conselho Estadual de Direitos Humanos, mais uma vez, a cidade assistiu os direitos de um cidadão serem violados. O senhor Laelson Pereira de Lima, 45 anos, negro, pobre, morador de rua, trabalhador informal, foi abordado de forma truculenta, no bairro da Boa Vista, por um delegado da polícia civil e dois policiais, lotados em Prazeres. Espancado e algemado ao portão de uma casa na Rua dos Médicis, o senhor Laelson teve a sorte de pertencer este portão a sede da Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, entidade filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos.

As agressões, ameaças com armas em punho e intimidações em via pública chamaram a atenção da vizinhança e provocaram a intervenção da equipe da Gestos. A advogada da instituição questionou a legitimidade da prisão e a violência utilizada, constatando que não havia queixa, mandado de prisão ou mesmo a ocorrência de um flagrante. Diante da recusa em dialogar com a advogada, a equipe acionou o MNDH, o Ministério Público Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Imprensa.

O Assessor Jurídico do MNDH, Fábio Luis, tentou dialogar com o delegado mas foi desrespeitado enquanto Defensor de Direitos Humanos e advogado. Continuando com as arbitrariedades, o agente público acionou mais duas viaturas e utilizou aproximadamente 7 policiais para dar voz de prisão ao advogado e coagí-los a entrar na viatura. Os(as) defensores(as) tentaram impedir a arbitrariedade mas foram ameaçados pelos agentes armados e quase atropelados(as) pelas viaturas.

O defensor e a vítima foram levados à delegacia de Santo Amaro para prestarem depoimento como acusados de desacato e extorsão, respectivamente. O MNDH, através de diversas de suas entidades filiadas, acompanhou as viaturas para salvaguardar a integridade física das vítimas e o direito do advogado de exercer sua profissão.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos se deparou com um triste retrato das nossas polícias e repudia o total desrespeito a dignidade humana evidenciada nas práticas dos servidores da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

Entidades

Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ações Sociais – CENDHEC

Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia

Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil

Centro de Cultura Luiz Freire

Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP

SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

Dignitatis

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST

Conselho Municipal de Direitos Humanos

 Escrito por MNDH-PE às 15h26
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