NOTA DE APOIO AO MP-PE
O Movimento Nacional de Direitos Humanos (articulação Pernambuco) e demais entidades filiadas abaixo-assinadas, vêm, através dessa nota pública, apoiar o trabalho de combate à sonegação fiscal e a corrupção que está sendo realizado pelo Ministério Público de Pernambuco.
Na maioria das vezes a Sociedade não identifica nos crimes contra o Patrimônio Público a mesma violação dos Direitos Humanos, ocorrida nos atos ilícitos realizados mediante violência ou grave ameaça.
O desvio ou sonegação de recursos do Estado inviabiliza ou prejudica a realização de diversas políticas públicas, afetando áreas como saúde, educação, saneamento, etc., prejudicando a população como um todo.
O MPPE merece nosso reconhecimento pela seriedade e competência com que vem desempenhando o seu papel institucional na defesa do Patrimônio Público e na promoção das medidas penais cabíveis para punir os maus gestores (como exemplo diversos prefeitos que estão sendo denunciados) e dos maus empresários que sonegam milhões ao fisco estadual.
Finalmente lembramos que esses delitos de corrupção e sonegação não podem ser executados sem a omissão ou conivência de agentes do Estado, o que nos leva a insistir no aprofundamento das investigações para que não restem impunes todos os que participam dessa violação aos Direitos Humanos.
Recife 02 de fevereiro de 2005.
Centro de Cultura Luís Freire - CCLF
Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Regional de Psicologia – CRP 02
Dignitatis
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Grupo Mulher Maravilha
Observatório Negro – Oneg
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - RENAP
 Escrito por MNDH-PE às 12h37
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