Ato público e beijaço marcam mobilização contra homofobia

Entidade de Direitos Humanos protestam contra discriminação em estabelecimentos comerciais em Olinda e reivindicam punição de acordo com lei municipal

As ONGs Centro Cultura Luiz Freire e Divas – Instituto em Defesa da Diversidade Afetivo-sexual realizam ato público contra a homofobia e lesbofobia na próxima sexta-feira (04), às 16h, em frente à Prefeitura Municipal de Olinda (PMO). O protesto, que vai contar com panfletagem, intervenções artísticas e beijaço, é o início de uma mobilização contra práticas discriminatórias a homossexuais e lésbicas ocorridas em bares de Olinda durante o Carnaval. Depois de entrarem com representação na Prefeitura de Olinda, as entidades pretendem alertar as autoridades contra o despreparo dos órgãos públicos para cumprimento da lei municipal (Lei 5168/99).

A manifestação tem como objetivo sensibilizar a sociedade contra atos de intolerância à diversidade afetivo-sexual e reivindicar a aplicação da lei municipal (Lei 5168/99). A lei prevê punição em atos de homofobia, como multa e suspensão, por 30 dias, do alvará de funcionamento de estabelecimentos que os praticarem e, em caso de reincidência, o fechamento do ponto comercial. Além de programar o ato público, as entidades preparam outras ações, como requerimento de audiência pública (com data ainda indefinida).

Na sexta-feira (04), a partir das 16h, os manifestantes se concentram na frente da sede da Prefeitura de Olinda (rua de São Bento, Carmo), de onde saem, às 18h, em caminhada pelas ladeiras do sítio histórico. Em alguns pontos do percurso haverá "beijaço" entre os participantes do protesto. O beijaço é uma forma das pessoas (homo e heterossexuais) protestarem através do beijo contra práticas de discriminação à livre expressão do afeto. É a primeira vez que uma manifestação como essa acontece em Pernambuco. A forma de protesto já foi utilizada em São Paulo (SP) e várias partes do mundo, a exemplo de Lima (Peru).

Apóiam a iniciativa o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH),  Fórum de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (FLGBT) e regional Nordeste da Associação Brasileira das ONGs (Abong). 

Nota: homofobia e lesbofobia são discursos e práticas discriminatórias à diversidade afetivo-sexual nos espaços de convivência social, tanto no interior dos grupos sociais, como na família, nas salas de aula, nos ambientes de trabalho, como nos espaços públicos, a exemplo dos estabelecimentos comerciais. Manifestam-se através de atitudes de desrespeito e violação de direitos, situações de constrangimentos, agressões verbais, torturas psicológicas, violências físicas e assassinatos contra homossexuais e lésbicas.

NOTA PÚBLICA

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional NE vem, através dessa nota pública, reafirmar o seu apoio à criação da Secretária de Justiça e Direitos Humanos, cujo projeto encontra-se prestes a ser votado na Assembléia Legislativa de Pernambuco.

Na qualidade de sociedade civil não nos cabe valorar se o que move o Executivo estadual são razões de ordem político-partidária, mas sim que, do ponto de vista ESTRUTURAL o Estado se ressente da ausência desse órgão que articule as ações, projetos e política públicas na área de Direitos Humanos e Cidadania. Como conseqüência, de forma exemplificativa, o Estado se prejudicou ao perder assento no Fórum Nacional de Secretários de Justiça e de captar recursos junto ao Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos.

O projeto possui algumas falhas e incompletudes que podem ser corrigidas no âmbito do Legislativo, como por exemplo, a questão do Sistema Prisional, que permanece no âmbito da Secretaria de Defesa Social. Nos espanta que integrantes desse Poder se posicionem contra a recriação apenas por razões menores e numa cultura de mesquinhez política e esqueçam que Pernambuco realizou no ano passado sua primeira Conferência Estadual de Direitos Humanos, na própria Assembléia Legislativa e que Parlamentares da Comissão de Cidadania daquela Casa possuem assento no Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos.

Finalmente, lembramos que se os argumentos meramente economicistas prevalecerem, sugerimos que o Parlamento estadual aproveite a oportunidade para fechar questão quanto à proposta de aumento salarial dos parlamentares, do pagamento de jetons quando das convocações extraordinárias e do recesso parlamentar de três meses por ano.

Recife 2 de março de 2005.

MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – Regional Nordeste